Última atualização: 20/08/2026

Esta Política aplica-se às compras realizadas por consumidores na loja online https://loja.arquitetarte.pt/.

Para tratar de uma devolução, troca ou problema com um produto, contacte a Loja Arquitetart Group através de geral@loja.arquitetarte.pt.

1. Direito de livre resolução

Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos após a receção do produto para comunicar a resolução do contrato, sem indicar um motivo. Se os artigos de uma única encomenda forem entregues separadamente, o prazo conta da receção do último artigo.

Este direito aplica-se também a artigos de catálogo produzidos após a encomenda, desde que não se verifique uma exceção legal.

2. Como comunicar a devolução

Envie uma declaração inequívoca para geral@loja.arquitetarte.pt ou por carta para:

Loja Arquitetart Group
Praceta Gil Eanes 1
2660-444 Santo António dos Cavaleiros

Para facilitar o tratamento, indique o seu nome, número da encomenda e artigos a devolver. Não precisa de justificar a decisão.

Pode utilizar o formulário no final desta página, mas não é obrigatório. Basta enviar a comunicação dentro do prazo; o exercício do direito não depende de aprovação prévia.

3. Envio e acondicionamento

Após comunicar a decisão, deve devolver os artigos nos 14 dias seguintes. Guarde o comprovativo de envio.

Morada de devolução: [confirmar se corresponde à morada acima ou indicar o local autorizado a receber os artigos].

Acondicione os produtos de forma segura e inclua os acessórios recebidos. Utilize a embalagem original sempre que possível; a sua ausência não determina, por si só, a recusa da devolução.

4. Custos de devolução

[Definir antes da publicação se a Loja suporta os custos diretos de devolução ou se estes ficam a cargo do consumidor.]

Para mobiliário, pavimentos e outros artigos que não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o custo ou a estimativa máxima de transporte deve ser comunicado antes da compra:

[Indicar o custo ou a estimativa máxima aplicável, por produto ou categoria.]

Os preços da entrega inicial não devem ser considerados automaticamente preços de recolha.

5. Estado dos produtos

Pode examinar os artigos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A manipulação que ultrapasse essa verificação pode originar responsabilidade pela depreciação efetivamente causada.

Nos pavimentos e revestimentos, evite cortar, colar ou aplicar materiais enquanto avalia a compra. Estas operações podem depreciar os artigos, mas não eliminam os direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.

6. Reembolso

O reembolso é efetuado nos 14 dias após a comunicação, incluindo o custo da entrega normal. Não inclui o acréscimo de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida pelo cliente.

Podemos reter o reembolso até receber os bens ou prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher.

Utilizamos o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário, sem encargos para o consumidor.

7. Produtos personalizados e serviços

O direito de livre resolução pode não se aplicar a bens fabricados segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados, como peças com medidas especiais solicitadas.

A simples produção após encomenda não constitui personalização. Qualquer exceção aplicável deve ser informada antes da compra.

Nos serviços, incluindo montagem, a perda do direito após execução integral exige acordo prévio expresso e reconhecimento dessa consequência. Se o consumidor pedir expressamente o início durante o prazo de resolução e depois desistir, pode ser devido o valor proporcional ao serviço prestado, nas condições legais.

8. Produtos danificados, incorretos ou com defeito

Se receber um artigo danificado, diferente do encomendado ou com um possível defeito, contacte geral@loja.arquitetarte.pt. Identifique a encomenda e descreva o problema; fotografias podem ajudar à avaliação.

Recomendamos verificar os artigos na entrega. A ausência de uma reserva nesse momento não elimina os direitos legais.

Os bens novos vendidos a consumidores beneficiam de três anos de garantia legal de conformidade desde a entrega. Aplicam-se os direitos de reparação ou substituição e, nas condições legais, redução do preço ou resolução do contrato.

Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, o consumidor pode solicitar a substituição imediata ou a resolução.

A reposição da conformidade é gratuita, incluindo o transporte necessário. Estes casos não são tratados como devoluções por mudança de decisão.

9. Trocas por preferência do cliente

Para pedir uma troca de modelo, cor ou outro artigo, contacte-nos.

Fora dos direitos legais, os pedidos são avaliados individualmente, consoante a disponibilidade e o estado do produto. As condições e eventuais custos são apresentados antes de qualquer acordo.

Uma proposta de troca ou vale não substitui o direito a reembolso quando este seja legalmente devido.

10. Contactos

Loja Arquitetart Group
Email: geral@loja.arquitetarte.pt
Morada: Praceta Gil Eanes 1, 2660-444 Santo António dos Cavaleiros
Telefone: +351 218 076 108 — chamada para a rede fixa nacional
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 17:00.

Formulário facultativo de livre resolução

Destinatário: Loja Arquitetart Group — geral@loja.arquitetarte.pt
Praceta Gil Eanes 1, 2660-444 Santo António dos Cavaleiros

Comunico que pretendo resolver o contrato relativo aos seguintes bens ou serviços:

Bens ou serviços: ______________________________
Número da encomenda: __________________________
Data da encomenda: ____________________________
Data de receção: ______________________________
Nome do consumidor: ___________________________
Morada do consumidor: _________________________
Data: ________________________________________

Assinatura: ___________________________________
Apenas necessária se o formulário for enviado em papel.